Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro Pode ser divertido para qualquer um



De modo a este advogado a corrupção no Carf nãeste Têm a possibilidade de ser vista de forma generalizada. “Se o órgão julgou favorável ao contribuinte e este Fisco não gostou, ele que recorra". 

Segundo este novo procurador, seu produção vai permitir à OAB dedicaçãeste exclusiva a esses casos, saiba como fazem os escritórios do advocacia. "Vamos patrocinar as ações usando senso do prioridade, utilizando despachos utilizando os ministros, entrega de memoriais, sustentações orais, identificaçãeste Destes leading cases e monitoramento do repercussão geral.

É o caso de um cliente do sócio Luiz Gustavo Bichara. A Receita negou a petição do contribuinte, alegando de que a multa se referia a 1 pagamento em atraso do IRPF.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Certos entendimentos de que têm sido fabricados na Primeira Instância é de qual nãeste há receita consolidada se o pagamento nãeste foi realizado e, por isso, este imposto não deveria ser cobrado utilizando base nesse valor especulativo", disse.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada como 1 todo. Espero de que essa mesmo que a orientação jurisprudencial prevalente em todos ESTES debates semelhantes. Porque é uma decisãeste que traz 1 pouco Muito mais de conforto para os contribuintes qual foram envolvidos nesse tema.

Luiz Gustavo Bichara — Só com correçãeste monetária, quando este processo acabar. Então, a quem interessa a celeridade do processo? Este contribuinte litiga contra a União e faz o depósito. A Uniãeste já pegou o dinheiro. Se ele perder, a União tem de que devolver os valores.

Bichara propõe que a OAB entre diretamente na discussão por 19 casos hoje em julgamento para de que se mostre uma entidade mais atuante em questões dessa relevância. Este destaque vai justamente para matfoirias que envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Quando o profissional vai despachar utilizando o juiz, quem está na frente dele é a empresa. Se ele não estiver com uma óptima aparência, é essa a imagem qual o juiz vai ter da empresa.

Luiz Gustavo Bichara — Claro. No projeto de lei consta qual possui R$ 500 bilhões por brasileiros no exterior. É possível realizar uma lei por repatriamento por capitais, cobrar 20% do imposto de renda e receber R$ cem bilhões do imposto e fazer este ajuste fiscal.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria haver um regramento de modo a que o advogado fique impedido de representar interesses contrários Luiz Gustavo Bichara Previc aos do seu cliente. Porém a restrição deveria ser analisada à luz da questão justamente dos interesses do cliente.

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos o ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso do inconstitucionalidade útil. Ou mesmo que, criar uma norma inconstitucional, 20% dos contribuintes vãeste discutir, ESTES qual vãeste discutir vãeste depositar, os outros vão remunerar.

ConJur — O Ministfoirio Público Federal afirmou que nãeste vai conseguir provar 90% dos decisões de que seria irregulares do Carf.

O direito tributário já foi um domínio em que este Direito encontrava O MAIS EFICAZ campo para mostrar a qual veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio "pelo taxation without representation" baliza toda filosofia do respeito de que limita o público do privado. Igualmente ESTES tributos A respeito de valor agregado, cujo respeito é uma mola de modo a este desenvolvimento já foi um sonho atropelado pela sanha incontrolável da arrecadaçãeste.

A Folha do S. Paulo trouxe nesse sábado (30) maté especialmenteria Acerca uma alteraçãeste no texto do Refis pelo Congresso talvez possa abrir brecha para que dívidas por acordos fechados usando a União após desvio por dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições benefícioáveis que serão dadas a dé especialmentebitos tributários.

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