Obtendo meu Previc Bichara para trabalhar

Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurídico pátrio, Muito mais precisamente a carta política, garante a Praticamente as empregadas gestantes a estabilidade pelo emprego desde a concepçãeste até cinco meses após este parto. É este que disciplina o art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até de que venha ser disciplinada a matéria disposta no inciso I do art.

Este Senado aprovou 1 projeto qual permite este retorno, ao Simples Brasileiro, por micro e pequenas companhias qual foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa do dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto É possibilitado a beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa por Pimentel, 215 mil deterãeste condições por retornar ao programa.

Cada categoria deterá um Género por parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mínima do R$ 50. Já as micro e pequenas empresas podem realizar este parcelamento com 1 valor mínimo por R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Manejorefregatráfego, de janeiro a maio do 2018 as MPEs foram responsáveis através geração […]

Embora seja uma excelente notícia, a recuperaçãeste apenas parcial por julho sugere que este ritmo lento da economia e do Nicho de manejorefregatráfego continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intençãeste de compras […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sfoirie usando ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Este Índice de Confiança do Consumidor (ICC) passou do 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha de 3 meses consecutivos de retraçãeste. “Normalmente, após a ocorrência do choques como o por maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente num primeiro instante e se recupera em seguida.

A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município por Brusque (SC) para determinar este prosseguimento de uma proceder civil pública movida contra 1 banco em razãeste da cobrança automática por tarifa de renovaçãeste cadastral Destes servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é que o município é de legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já que os entes políticos têm este dever-poder por proteção do valores fundamentais e qual a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.

Depois, Formar-se leis que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue utilizando uma geraçãeste. Então, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, que é a primeira que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilícitas. Todos os povos são violentos, incluindo este […]

A empresa autora, uma exportadora por caffois localizada em Santos (SP), ajuizou este recurso voluntário de modo a recorrer da decisão proferida através Delegacia da Receita Federal em Sãeste Paulo. O Fisco não aceitou ESTES cré especialmenteditos fiscais da companhia por entender qual ela fez Parcela do 1 esquema por corrupção descoberto em 2010 através Polícia Federal. Segundo as minha última postagem no blog operações broca e tempo de colheita, uma rede de vendedoras […]

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes do se criar uma análise jurídica A respeito de este importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua própria evolução histórica. O estrago moral existe desde as sociedades antigas, qual já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem como punições corporais, o que originou este famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

Por fim, recomendamos de que veja aqui qualquer negociaçãeste por rede social seja formalizada por contrato escrito, bem saiba como que mesmo que solicitado cópia por identidade e comprovante de endereço, antes de que as partes venham a criar qualquer Genero por pagamento umas às outras.

Deve ser sancionado até este POR DIA 6 do agosto este projeto por lei complementar de que vai permitir este retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e companhias por pequeno porte de que foram excluídos do regime especial em 1º do janeiro por dívidas tributárias. Além da hipotese por retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas com até 90% de Abatimento e renegociaçãeste das inadimplências.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, ainda de que, quando da dispensa, este empregador nãeste tenha conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do aviso prévio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem este direito à licença-maternidade por 120 (cento […]

Basta a dissolução irregular da empresa de modo a de que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Utilizando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Saiba Mais Aqui Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada usando o fundamento de que somente nas hipóteses de infraçãeste à lei ou de dissoluçãeste irregular da sociedade é de que podem possibilitar gerar a responsabilizaçãeste privada do dirigente.

Afinal, existem empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências de condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]

Demasiado se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo Destes maus serviços prestados pelo fornecedor de que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre este feição do bem jurídico tutelado.

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